sexta-feira, janeiro 09, 2009

Caso Maria: TSE intima partes para o contraditório

O recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da ex-prefeita santarena Maria do Carmo (PT) foi despachado ontem, 7, à tarde à PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) para contrarrazoar (contraditório) o recurso.
De acordo com a legislação eleitoral, a PGE tem prazo de 48h para dar sua resposta, e devolvê-la ao TSE.
O DEM santareno, que também figura no processo, será intimado com o mesmo propósito.
Depois, o recurso voltará ao TSE, para que, em decisão monocrática, o ministro-presidente da Corte eleitoral, Carlos Ayres Britto, decida pela admissibilidade ou não da matéria.
Se decidir pela admissibilidade, o caso Maria sobe para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde será submetido a novo julgamento.
Jeso Carneiro

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